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06/12/2017
STF anula processo contra ex-senador Demóstenes Torres
Ação foi invalidada porque foi baseada em interceptações telefônicas declaradas nulas pela Segunda Turma do Supremo.
 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (5) o julgamento do mandado de segurança e anulou, por unanimidade de votos, a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-senador Demóstenes Torres.

Como o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes no CNMP foi baseado em interceptações telefônicas declaradas nulas pela STF, os ministros entenderam que a abertura do processo também deve ser anulada, com o consequente retorno do ex-senador ao cargo que ocupava no Ministério Público de Goiás.

“Tendo a Segunda Turma reconhecido que as provas em questão foram produzidas em manifesta usurpação da competência do STF, necessária se faz a invalidação das interceptações telefônicas relacionadas às operações em apreço, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas”, destacou o relator Gilmar Mendes em seu voto.

Na prática, Demóstenes voltou ao cargo em junho deste ano, depois que as ações referentes ao caso Cachoeira foram arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) após o STF considerar as provas ilícitas. O ex-senador tirou dois meses de férias e retornou ao trabalho apenas no dia 04 de setembro.

Com a decisão desta segunda-feira, Demóstenes foi absolvido do último processo envolvendo Carlinhos Cachoeira e poderá retornar, em definitivo, ao cargo no Ministério Público de Goiás.

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